Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento

Com a decisão, o TRF1 analisará o questionamento do MPF quanto à aplicação da teoria da causa madura, na qual a corte regional se apoiou para julgar a ação improcedente.

Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia

Erro médico gera indenização em Mogi Guaçu

Os pais receberão a pensão alimentícia em razão do erro médico ocorrido durante o parto, o qual causou a encefalopatia hipóxico-esquêmica na criança

Responsabilidade civil. Dano moral. Injúria.

O autor, durante aula de curso técnico de segurança do trabalho, alega ter sido ofendido pelo réu, seu colega de classe, que lhe teria dirigido palavras discriminatórias e ofensivas, em razão de sua opção sexual.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram provimento à apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, mantendo assim suspensos os efeitos do Decreto nº. 27738/07 que dispõe sobre a proibição do funcionamento de postos de combustíveis nos logradouros litorâneos da cidade.

Médico condenado por não informar risco de cirurgia: 30 mil

Para o relator do processo é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do método videolaparoscópico, C. poderia escolher a cirurgia convencional.

Procurador da Fazenda Nacional é afastado do cargo a pedido do MPF/RR

Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens do procurador e dos outros, supostamente, envolvidos em irregularidades na execução fiscal de dívidas perante a Fazenda Nacional

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade

Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral

A Decisão foi unânime.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

A decisão considerou que a regularidade da prestação do serviço junto aos órgãos é uma situação a ser providenciada por quem busca exercer tal atividade

Olhar para peito de homem não é crime, diz Justiça britânica

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.